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Sociedade Portuguesa
de Psicologia Clínica

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III Fórum Internacional de Psicologia Clínica 

Desafios da contemporaneidade na europa: Perspetivas psicoterapêuticas na saúde mental e no bem-estar
Lisboa - 11, 12 e 13 de Abril de 2013
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D'Arcy Albuquerque

 
CAPÍTULO IV - Relação com os Colegas e Clientes

Art.º 11º - (Relação do psicólogo clínico com os colegas)
O psicólogo clínico deve tratar com urbanidade os colegas e prestar-lhes, quando possível, qualquer colaboração por eles solicitada, desde que seja viável e não prejudique o exercício da sua profissão.

Art.º 12º - (Recusa de aceitação de clientes)
O psicólogo clínico não é obrigado a aceitar um cliente que fira profundamente as suas convicções éticas ou morais ou quando possa tornar a relação estabelecida prejudicial para qualquer das partes, nomeadamente para o cliente.

Art.º 13º - (Proibição do desvio de clientes)
Em especial, é vedado ao psicólogo clínico, constituindo falta grave de deontologia profissional, desviar clientes de um seu colega, salvo se os clientes, livremente e sem qualquer espécie de coacção ou promessa de vantagens, se lhe dirigirem espontaneamente.

Art.º 14º - (Métodos a aplicar)
O psicólogo clínico deve utilizar com os clientes as metodologias adequadas à situação de cada um, de acordo com os conhecimentos técnicos e científicos que em seu entender se afigurem mais apropriados.

Art.º 15º- (Segredo profissional)
É vedado ao psicólogo clínico divulgar, seja a que título for, factos respeitantes a clientes, que lhe advenham através do exercício da sua profissão, salvo se nisso consentir expressa ou tacitamente o cliente.

Art.º 16º - (Casos de dispensa de segredo profissional)
 Poderão ser excluídas do âmbito de aplicação do artigo anterior as situações de reuniões de carácter formativo ou científico, ficando, neste caso, obrigados a sigilo todos os participantes nessas actividades.

Art.º 17º - (Respeito pelas crenças e opções do cliente)
O psicólogo clínico deve respeitar escrupulosamente as crenças do cliente quanto às suas opções religiosas, políticas ou outras, não estabelecendo em relação a ele discriminações económicas, de credos, de raça, de sexo, de prestígio, de autoridade ou outras lesivas dos direitos do homem.

Art.º 18º - (Informação preventiva)
Sempre que necessário ou lhe seja solicitado, deve o psicólogo clínico esclarecer o âmbito da sua acção, face ao cliente que o procura.

Art.º 19º - (Autonomia do psicólogo clínico)
O psicólogo clínico deve assegurar a sua autonomia quanto à utilização das técnicas específicas da sua profissão, não deixando a outros profissionais o cuidado e responsabilidade da escolha das mesmas.

Art.º 20º - (Relações com os tribunais)
O psicólogo clínico quando chamado a depor em tribunal, como especialista ou como testemunha, só deve pronunciar-se sobre factos que não estejam abrangidos pelo segredo profissional, ou sobre situações de natureza técnica e científica, que conhece em razão da sua especialidade, se bem que com as naturais limitações, em razão da evolução do conhecimento científico do momento.
Exceptuam-se do anterior as situações de peritagem quando dos tribunais competentes e sob sua responsabilidade.


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