SPPC
Sociedade Portuguesa
de Psicologia Clínica

A Sociedade : Estatutos & Regulamentos


III Fórum Internacional de Psicologia Clínica 

Desafios da contemporaneidade na europa: Perspetivas psicoterapêuticas na saúde mental e no bem-estar
Lisboa - 11, 12 e 13 de Abril de 2013
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D'Arcy Albuquerque

 
CAPÍTULO I - Disposições Gerais


Art.º 1º - (Noção de Ética e Deontologia em Psicologia Clínica)
A ética e a deontologia em Psicologia Clínica são o conjunto de regras que, inspiradas em valores morais e sociais da comunidade a que pertence o psicólogo clínico, se consubstanciam no presente regulamento e que este deve observar no exercício da sua função.

Art.º 2º - (Constituição das normas ético – deontológico – clínicas)
Além das consignadas no presente regulamento, fazem complementarrmente parte deste regulamento as normas constituídas pelos usos e costumes da profissão ou derivadas de lei expressa ou de aplicação subsidiária.

Art.º 3º - (Âmbito de aplicação das normas ético – deontológico – clínicas)
As normas ético – deontológico – clínicas são aplicáveis a todos os psicólogos clínicos inscritos na Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica, no exercício da sua profissão, qualquer que seja o regime em que esta é exercida.

Art.º 4º - (Independência dos psicólogos clínicos)
Sem prejuízo da existência de hierarquias técnicas e/ou profissionais, o psicólogo clínico deve exercer a sua profissão com inteira independência relativamente a outras pessoas, associações ou quaisquer entidades políticas ou religiosas, tendo em conta apenas as regras ético – deontológicas, os ditames da sua consciência e a responsabilidade assumida.

Art.º 5º - (Competência para o exercício da profissão)
Só o psicólogo clínico titular de diploma reconhecido pela Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica e com experiência adequada dispõe, perante esta, de capacidade e competência para o exercício da profissão.

Art.º 6º
O psicólogo clínico que exerça a profissão com violação de quaisquer das normas ético – deontológicas torna-se responsável perante a Sociedade, sem prejuízo da violação de outras normas legais.


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