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Sociedade Portuguesa
de Psicologia Clínica

A Sociedade : Estatutos & Regulamentos


III Fórum Internacional de Psicologia Clínica 

Desafios da contemporaneidade na europa: Perspetivas psicoterapêuticas na saúde mental e no bem-estar
Lisboa - 11, 12 e 13 de Abril de 2013
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D Arcy Albuquerque


 

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO (Expulsão de sócios e outras sanções)

  1. As infracções cometidas pelos associados e pelos titulares dos órgão sociais serão apreciadas de acordo com a lei geral pelos órgãos sociais competentes, em conformidade com o respectivo regulamento disciplinar.

  2. As infracções de natureza ética e/ou deontológica serão objecto de apreciação em reunião de Direcção, nos termos do regulamento ético-deontológico.

  3. Nenhuma sanção, incluindo a exclusão, pode ser aplicada, sem que antes tenha sido indiciariamente apurada em processo de inquérito e posteriormente provada em processo disciplinar, nos termos dos regulamentos referidos nos números um e dois deste artigo, devendo o sócio ser sempre ouvido em declarações entes de formulada a nota de culpa.




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